A cobrança será sobre o "Gross Gaming Revenue", o GGR, que representa o faturamento da empresa de aposta após a dedução dos prêmios pagos aos vencedores e do Imposto de Renda (IR).
De acordo com o texto, o recolhimento da contribuição será mensal. Da cobrança de 18%, 6% serão destinados à seguridade social, para ações na área da saúde e sem prejuízo da destinação.
A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e suas medidas visam abrir espaço para o governo "recalibrar" a alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mantendo a arrecadação prevista no orçamento.
Além de elevar a taxação sobre bets, o governo retirou a isenção de IR sobre títulos como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e debêntures.
